POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 28.07.2026
Versão: 03.2026
1. Responsável e âmbito desta Política
Esta Política de Privacidade explica como Cristiane Schmitt-Braitling, atuando profissionalmente sob a denominação Schmitt-Braitling International Law, trata dados pessoais relacionados à utilização do website www.schmitt-braitling.com e aos contatos realizados pelos canais nele disponibilizados.
A Política aplica-se aos visitantes e usuários do website. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Federal Suíça sobre Proteção de Dados (Federal Act on Data Protection, FADP) e, quando aplicável, com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento (UE) 2016/679, GDPR).
Controladora: Cristiane Schmitt-Braitling
Endereço: Leutschenbachstrasse 95, 8050 Zurich Switzerland
E-mail para assuntos de proteção de dados: contato@schmitt-braitling.com
Telefone: +41 77 268 9093
O website possui caráter informativo. O acesso ao site, a leitura de seus conteúdos ou o envio de uma comunicação não constituem, por si só, contratação de serviços jurídicos nem estabelecem relação advogado-cliente.
2. Dados tratados e finalidades
Dependendo da utilização do website, poderão ser tratados dados técnicos e de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, informações sobre navegador, dispositivo e sistema operacional, localização aproximada e dados estatísticos de utilização.
Quando o usuário entra voluntariamente em contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, poderão ser tratados os dados fornecidos na comunicação, como nome, endereço de e-mail, número de telefone, conteúdo da mensagem e outras informações que o próprio usuário decidir fornecer.
O website não possui formulário de contato, cadastro de usuários, newsletter, comércio eletrônico ou área de cliente.
Os dados poderão ser tratados para garantir o funcionamento, segurança e manutenção do website, produzir estatísticas de utilização, melhorar seu conteúdo e desempenho, responder às comunicações iniciadas pelo usuário, cumprir obrigações legais e proteger ou exercer direitos.
Quando o GDPR for aplicável, o tratamento será realizado com fundamento jurídico adequado à respectiva finalidade, incluindo consentimento, quando exigido, medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular, cumprimento de obrigação legal ou interesses legítimos, nos termos do artigo 6 do GDPR.
Nos tratamentos sujeitos à FADP, são observados os princípios e requisitos previstos na legislação suíça, incluindo licitude, boa-fé, transparência, proporcionalidade, finalidade e segurança dos dados.
3. Cookies, Complianz e Google Analytics
O website utiliza cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, para fins estatísticos.
O Complianz é utilizado para gerenciar as preferências relacionadas aos cookies. Por meio do banner e das configurações disponibilizadas no website, o usuário pode aceitar, recusar ou gerenciar suas escolhas.
Cookies estritamente necessários ao funcionamento do website e ao armazenamento das preferências de privacidade poderão permanecer ativos independentemente do consentimento.
O website utiliza o Google Analytics 4 (GA4) para obter informações estatísticas sobre sua utilização e desempenho. O serviço pode tratar informações relacionadas às interações com o website, páginas visitadas, características do navegador e dispositivo, localização aproximada e outros dados técnicos.
Os cookies analíticos do Google Analytics são utilizados somente após o consentimento do usuário para a categoria correspondente. A recusa desses cookies não impede o acesso ao conteúdo do website.
Quando o GDPR for aplicável, o tratamento realizado por meio dessas tecnologias analíticas, quando sujeito a consentimento, baseia-se no artigo 6(1)(a) do GDPR. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento por meio das configurações de cookies, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
Na configuração atualmente utilizada, o período de retenção dos dados de eventos do Google Analytics é de 2 meses e o dos dados de usuários é de 14 meses. Esses períodos referem-se à retenção dos respectivos dados no Google Analytics e não necessariamente à duração dos cookies.
O Google Analytics utiliza o endereço IP durante o processamento, inclusive para obter informações de localização aproximada. Segundo as informações fornecidas pelo Google sobre o GA4, os endereços IP não são registrados nem armazenados pelo Google Analytics.
Informações detalhadas sobre os cookies utilizados, suas finalidades, fornecedores e duração estão disponíveis na Política de Cookies e nas configurações de cookies do website.
4. Contato por e-mail, telefone e WhatsApp
O website disponibiliza e-mail, telefone e um botão de acesso ao WhatsApp para contato voluntário com o Escritório.
Os dados fornecidos pelo usuário são utilizados para receber, analisar e responder à comunicação e, quando pertinente, adotar medidas relacionadas à eventual prestação de serviços jurídicos.
O botão do WhatsApp direciona o usuário para um serviço externo. Ao utilizar esse serviço, o tratamento realizado pelo respectivo prestador está sujeito aos seus próprios termos e políticas de privacidade.
Recomenda-se não enviar dados pessoais desnecessários, informações especialmente sensíveis ou documentos confidenciais antes de ser estabelecido um canal adequado para a comunicação profissional.
O contato inicial por qualquer desses canais não constitui, por si só, contratação de serviços jurídicos ou estabelecimento de relação advogado-cliente.
5. Prestadores, links externos e transferências internacionais
A hospedagem e a infraestrutura principal do website são fornecidas pela NovaTrend Services GmbH, em infraestrutura localizada na Suíça.
O website utiliza serviços do Google, por meio do Google Analytics 4, e disponibiliza acesso ao WhatsApp quando o usuário decide utilizar esse canal de comunicação.
Artigos e outros conteúdos poderão conter links para websites, documentos ou serviços de terceiros. Ao acessar um link externo, o usuário estará sujeito às práticas de privacidade do respectivo terceiro. O Escritório não controla o tratamento realizado por websites ou serviços externos.
A utilização de determinados serviços, especialmente Google Analytics e WhatsApp, poderá envolver tratamento ou acesso a dados pessoais fora da Suíça ou do Espaço Econômico Europeu.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observados os requisitos da FADP e, quando aplicável, do GDPR. Conforme o caso, poderão ser utilizados países reconhecidos como oferecendo proteção adequada, decisões de adequação, cláusulas contratuais padrão (Standard Contractual Clauses, SCCs) ou outros mecanismos e salvaguardas admitidos pela legislação aplicável.
O Escritório não vende dados pessoais dos visitantes do website.
6. Retenção e segurança
Os dados pessoais são conservados somente pelo período necessário às respectivas finalidades, considerando obrigações legais, regulatórias e profissionais e, quando necessário, o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos.
Dados técnicos e registros relacionados ao funcionamento e à segurança do website poderão ser conservados conforme os períodos aplicáveis à infraestrutura e aos serviços de hospedagem utilizados.
As comunicações por e-mail, telefone ou WhatsApp são conservadas pelo período necessário para analisar e responder à solicitação. Caso o contato resulte na prestação de serviços jurídicos ou em outra relação profissional, os dados poderão ser conservados por períodos adicionais conforme as obrigações legais, regulatórias, profissionais e de documentação aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for exigida ou permitida pela legislação aplicável.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
7. Direitos dos titulares
Os direitos disponíveis dependem da legislação aplicável ao respectivo tratamento.
Quando a FADP for aplicável, o titular poderá exercer os direitos previstos na legislação suíça, incluindo, conforme o caso, solicitar informações e acesso aos seus dados pessoais, correção de dados inexatos e entrega ou transmissão de dados quando presentes os requisitos legais.
Quando o GDPR for aplicável, o titular poderá, observados os requisitos e limitações legais, solicitar acesso, retificação ou eliminação dos dados pessoais, limitação do tratamento, portabilidade, opor-se ao tratamento, retirar o consentimento e exercer os direitos aplicáveis a decisões exclusivamente automatizadas.
O website não é utilizado para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os usuários, nem para realizar perfilamento destinado à publicidade comportamental.
Para exercer direitos ou apresentar questões relacionadas à proteção de dados, o titular poderá entrar em contato pelo e-mail contato@schmitt-braitling.com. Poderão ser solicitadas informações necessárias para verificar a identidade do requerente.
Quando a FADP for aplicável, o titular poderá recorrer ao Federal Data Protection and Information Commissioner (FDPIC), nos termos da legislação suíça. Quando o GDPR for aplicável, poderá também apresentar reclamação perante a autoridade de proteção de dados competente.
8. Alterações e contato
Esta Política poderá ser atualizada em razão de alterações no website, nos serviços utilizados, nas práticas de tratamento ou na legislação aplicável. A versão vigente será disponibilizada no website com a respectiva data de atualização.
Para questões relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais:
Cristiane Schmitt-Braitling
Schmitt-Braitling International Law
Endereço: Leutschenbachstrasse 95, 8050 Zurich Switzerland
E-mail: contato@schmitt-braitling.com
Telefone: +41 77 268 9093
Website: www.schmitt-braitling.com
Data de vigência: 28.07.2026
Versão: 03.2026
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